Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 714 / 2018
Ementa Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Data de Publicação 08/12/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado , Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO PÚBLICO, COOPERATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/12/2019 - Concedida vista a Deputada Professora Bebel

Tramitação

Data Descrição
08/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/12/2018
11/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2018 Publicadas as emendas de nºs: 1 e 2, de autoria dos Deputados Davi Zaia e Barros Munhoz. (D.A. pág. 11)
13/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2018 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/02/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 285, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 08)
17/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
17/10/2019 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 714 de 2018 e contrário às emendas nº 1 e nº 2
27/11/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/12/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/12/2019 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1 e nº 2.
11/12/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 285 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2 Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/12/2018 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao Artigo 1º do projeto epigrafado a seguinte redação. Davi Zaia, Barros Munhoz   (visualizar documento
2 13/12/2018 Emenda de Pauta 1 No projeto epigrafado dê-se ao Artigo 2º a seguinte redação: Davi Zaia, Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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