Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 697 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.140 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Data de Publicação 05/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2018
06/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/08/2019 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.707, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de agosto de 2019.
10/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.707. (D.A., pág. 11)
30/08/2019 Publicada a Lei nº 17.140, de 29 de agosto de 2019. (D.O.E.I, pág. 01)
08/10/2019 Arquive-se.
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/08/2019 Autógrafo 32707 Autógrafo ao Projeto de lei numero 697/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 30/08/2019 Lei 17140 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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