Moção n° 72, de 2018 ( Moção 72 / 18 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	72 / 2018
Ementa	Manifesta protesto e repúdio à transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, anunciada pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, porque representa uma violação à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), do Direito Internacional e da autodeterminação do provo palestino, sendo assim contrária à Constituição Brasileira de 1988, que em seu artigo 4º aponta esse direito entre os princípios que regem suas relações internacionais.
Data de Publicação	15/12/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão , Carlos Giannazi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	EMBAIXADA BRASILEIRA, ISRAEL, MUDANÇA, REPÚDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/12/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/12/2018
01/02/2019	Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019	Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019	Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019	Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019	Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/02/2019	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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