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Projeto de decreto legislativo nº 3 /2019
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
3 / 2019
Ementa
Susta os efeitos da Resolução SE 1, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Data de Publicação
02/02/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO ALUNO (PRIORIDADE), REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESOLUÇÃO SE 1/2019 (SUSTAÇÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019
05/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
José Américo
25/02/2019
Recebido do relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019
Concedida vista ao Deputado
Cássio Navarro
11/03/2019
Devolvido da vista
13/03/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Massafera
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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