Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17056 /2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.
Data de Publicação 02/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CODASP-COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-PRODESP, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A., IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A., LEI ESTADUAL Nº 9.361/1996, PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 13/06/2019 - Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048670/19, Ofício SGP nº 906/2019, encaminhando, em mídia digital, cópia da Ata de Audiência Pública realizada em 09 de abril de 2019, em atendimento ao Ofício nº 1901/2019-EXPPGJ, Protocolo nº 35.371/2019-MPSP, que encaminhou pedido contido no ofício PJHURB nº 2107/19, visando instruir os Autos nº 14.0279.0000123/2019-6ºPJ.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019
05/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019 Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 13)
06/02/2019 Publicadas as de emendas de nºs: 1 a 11, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 13 e 14)
06/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019 Publicadas as emendas de nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado José Zico Prado. (D.A. pág. 10)
07/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019 Publicadas Emenda: nº 14, de autoria do Deputado Davi Zaia; nº 15, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nºs. 16 e 17, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A. pág. 8)
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/03/2019 02ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
28/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
29/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
30/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
02/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
03/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
04/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
05/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
06/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
09/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
09/04/2019 5ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Funcionários da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa, encaminhando dossiê sobre o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
16/04/2019 7ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
18/04/2019 Anexado aos Autos cópias da transcrição, na íntegra, de Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuíto de discutir o referido Projeto de Lei.
24/04/2019 Publicado Ofício nº 282/2019, da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Dalton Silvano, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A. pág.11)
24/04/2019 9ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/05/2019 10 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
07/05/2019 11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
14/05/2019 12 Sessão Extraordinária - Votação Adiada nos termos do Artigo 175, § 1º do Regimento Interno.
15/05/2019 14ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18, prejudicado o Projeto e as Emendas.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
15/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, propondo redação final
15/05/2019 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva n° 18, de autoria dos Deputados, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Márcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr., Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia e Alex de Madureira. (D.A. pág. 18)
16/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
16/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 354, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 26)
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 647/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.606, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 15 de maio de 2019.
17/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.606. (D.A. pág.12)
18/05/2019 Aguardando Sanção
06/06/2019 Publicada a Lei nº 17.056, de 05 de junho de 2019. (D.O.E., pág. 1)
13/06/2019 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048670/19, Ofício SGP nº 906/2019, encaminhando, em mídia digital, cópia da Ata de Audiência Pública realizada em 09 de abril de 2019, em atendimento ao Ofício nº 1901/2019-EXPPGJ, Protocolo nº 35.371/2019-MPSP, que encaminhou pedido contido no ofício PJHURB nº 2107/19, visando instruir os Autos nº 14.0279.0000123/2019-6ºPJ.

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2019 354 / 2019 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/04/2019 Audiência Pública Transcrição da Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 1/2019. Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/05/2019 Autógrafo 32606 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 15/05/2019 Emenda Aglutinativa 18 /2019 Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Marcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr, Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia, Alex de Madureira   (visualizar documento
4 08/02/2019 Emenda de Pauta 17 /2019 Inclua-se um § 2º ao Artigo 2º do PL, com a redação adiante exposta, passando o Parágrafo único a ser o § 1º: Carlos Cezar   (visualizar documento
5 08/02/2019 Emenda de Pauta 16 /2019 O artigo 1º do PL em epígrafe passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º - Mediante prévia deliberação da Assembleia Legislativa, e específica para cada entidade a seguir elencada, .... Carlos Cezar   (visualizar documento
6 08/02/2019 Emenda de Pauta 15 /2019 João Paulo Rillo   (visualizar documento
7 08/02/2019 Emenda de Pauta 14 /2019 Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. Davi Zaia   (visualizar documento
8 07/02/2019 Emenda de Pauta 13 /2019 Suprima-se o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. José Zico Prado   (visualizar documento
9 07/02/2019 Emenda de Pauta 12 /2019 Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. José Zico Prado   (visualizar documento
10 06/02/2019 Emenda de Pauta 11 /2019 Beth Sahão   (visualizar documento
Total:22 ocorrência(s)
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