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Projeto de lei nº 4 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 4 / 2019
Ementa Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
Data de Publicação 06/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges , Sergio Victor , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2019
07/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
21/02/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Gilmaci Santos
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 271, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
06/05/2019 Recebido do relator, Deputado Sergio Victor, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável, com a emenda apresentada
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Sergio Victor
06/08/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a inclusão dos Deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
06/08/2019 Publicado o despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 4/2019. (D.A., pág. 15)
14/08/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/08/2019 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto, com as emendas apresentadas, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas
31/08/2019 Publicado o Parecer nº 989, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, com as emendas apresentadas. (D.A., págs. 10 e 11)
03/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado
01/10/2019 115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2019 Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
08/10/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/10/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE
09/10/2019 Publicado o Parecer nº 1247, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento , favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário às emendas da Comissão de Atividades Econômicas. (D.A., pág. 21)
09/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2019 51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto de lei originalmente apresentado e as Emendas.
09/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/10/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/10/2019 Publicado o Parecer nº 1323, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
17/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.787, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
22/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.787. (D.A., pág. 42)
13/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 115/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
13/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2019 167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2019 1247 / 2019 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
14/10/2019 1323 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
21/02/2019 271 / 2019 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
22/08/2019 989 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com as emendas apresentadas Paulo Correa Jr Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/10/2019 Autógrafo 32787 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 4/2019 Governador   (visualizar documento
2 06/08/2019 Ofício Requerimento do Deputado Itamar Borges, solicitando COAUTORES   (visualizar documento
3 02/10/2019 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PL 04/2019 - Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado. Itamar Borges, Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
4 13/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem Governador A-115/2019 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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