Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 4 / 2019
Ementa Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
Data de Publicação 06/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2019 - Concedida vista ao Deputado Sergio Victor

Tramitação

Data Descrição
06/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2019
07/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
21/02/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Gilmaci Santos
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 271, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
06/05/2019 Recebido do relator, Deputado Sergio Victor, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável, com a emenda apresentada
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Sergio Victor

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 271 / 2019 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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