Requerimento de Informação n° 3, de 2019 ( RI 3 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	3 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária informações sobre as centrais de penas e medidas alternativas no Estado.
Data de Publicação	08/02/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/02/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
15/02/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Ofício SGP nº 88/2019, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
15/02/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/03/2019.
19/03/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/03/2019	Publicado o Ofício nº 21, de 2019, do Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08) Encaminhado ao autor.
05/04/2019	Com a ciência do autor arquive-se.
08/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.082
08/08/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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