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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 22 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 22 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transferir aos municípios a administração de vias, viadutos e pontes construídos pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Data de Publicação 13/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Evandro Losacco
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2019
14/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2019 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
20/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
26/02/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
13/03/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado João Caramez para redigir o vencedor contrário
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
1 20/02/2019 Req. Urgência Cássio Navarro   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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