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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 1 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 1 / 2019
Ementa Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia , Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CONFLITO FUNDIÁRIO, MEDIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2019
14/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
22/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2019 Devolvido sem voto
28/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
08/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 248, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 05)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/11/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/12/2019 Devolvido da vista
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 149, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 12)
21/09/2021 Recebido com voto do relator Mesa contrárioao Projeto de Resolução nº 1, de 2019, com voto favorável do Sr. 1º Secretário, pela Mesa
22/09/2021 Publicado o Parecer nº 811, de 2021, da MESA, contrário, por maioria, ao Projeto de Resolução, com voto favorável do Sr. 1º Secretário. (D.A., págs. 14 e 15)
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2019 149 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2019 248 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2021 811 / 2021 contrário contrárioao Projeto de Resolução nº 1, de 2019, com voto favorável do Sr. 1º Secretário Mesa Diretora Mesa  
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