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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 25 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ronda Maria da Penha.
Data de Publicação 14/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/02/2019
18/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Distribuído ao Deputado João Caramez
28/02/2019 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Caramez  
Total: 0 ocorrência(s)
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