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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 100 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 100 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 849, de 2017, para fins de instrução.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 849, de 2017.
19/04/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Itamar Borges, solicitando a inclusão do nome do Deputado Mauro Bragato, com seu aceite, como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
19/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 100/2019. (D.A., pág. 11)
17/09/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
09/11/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 761/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/11/2020 Aguardando Manifestação do DADETUR-Secretaria de Turismo
09/02/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 003/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020, encaminha Parecer nº 123/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 849/2017 e do PL nº 100/2019 (D.A., pág. 09)
18/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 437/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 100/2019 ao Projeto de lei nº 400/2023, para fins de instrução.
14/04/2023 Anexado o Projeto de lei 849/2017.
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/05/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura, e seus anexos, ao Projeto de lei nº 400/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.162
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/04/2019 Ofício Requerimento solicitando a coautoria do Deputado Mauro Bragato  
2 09/11/2020 Ofício 761 Ofício SGP nº 761/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo.  
3 04/08/2020 Req. Juntada Documentos para fins de instrução Itamar Borges  
4 09/02/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 003/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 4 ocorrência(s)
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