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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TABAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 80, de 2018, para fins de instrução.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR ao Projeto de Lei nº 80, de 2018.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 260/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 507/2018, encaminha Parecer nº 040/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 80/2018 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
10/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
27/04/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Nascimento, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
05/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/12/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 028/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos PLs nº 80/2018 e nº 97/2019. (D.A., pág. 2)
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/03/2022 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 87, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
05/04/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 727, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., págs. 12 e 13)
02/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2023 727 / 2024 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Turismo  
18/03/2022 87 / 2022 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Tenente Nascimento  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 97/2019 Itamar Borges  
2 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 97/2019 Itamar Borges  
3 04/05/2021 Ofício 330 Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
4 11/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Itamar Borges  
5 17/12/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 28/2021.  
Total: 5 ocorrência(s)
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