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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 98 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1191, de 2017, para fins de instrução.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR ao Projeto de Lei nº 1191, de 2017.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 558/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 408/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
06/04/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Emidio de Souza, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 1191/2017 e nº 98/2019. (D.A., pág. 02)
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/09/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 835, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
27/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
01/10/2021 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
12/11/2021 Publicado o Parecer nº 1153, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2021 1153 / 2021 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)
17/09/2021 835 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Emidio de Souza   (visualizar documento
1 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 98/2019 Itamar Borges   (visualizar documento
2 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 98/2019 Itamar Borges   (visualizar documento
3 04/05/2021 Ofício 330 Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise   (visualizar documento
4 24/02/2021 Req. Juntada Juntada solicitada em 23/2/2021, publicada em 24/2/2021, e substituída por versão mais recente enviada pelo Dep. Itamar Borges em 26/2/2021. Itamar Borges   (visualizar documento
5 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.   (visualizar documento
Total: 5 ocorrência(s)
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