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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 98 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
98 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 1191, de 2017
, para fins de instrução.
12/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR ao
Projeto de Lei nº 1191, de 2017
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 558/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 408/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 604/2017
e do
PL nº 1191/2017
(D.A., pág. 04)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
06/04/2021
Devolvido com cota do Relator, Deputado Emidio de Souza, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/05/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos
PL nº 1191/2017
e nº 98/2019. (D.A., pág. 02)
11/08/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021
Devolvido sem voto
09/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
17/09/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
25/09/2021
Publicado o Parecer nº 835, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
27/09/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
01/10/2021
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
12/11/2021
Publicado o Parecer nº 1153, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2021 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/10/2021
1153 / 2021
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
17/09/2021
835 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Emídio de Souza
1
03/05/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 98/2019
Itamar Borges
2
03/05/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 98/2019
Itamar Borges
3
04/05/2021
Ofício
330
Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise
4
24/02/2021
Req. Juntada
Juntada solicitada em 23/2/2021, publicada em 24/2/2021, e substituída por versão mais recente enviada pelo Dep. Itamar Borges em 26/2/2021.
Itamar Borges
5
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.
Total: 5 ocorrência(s)
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