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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 18 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo - SEFAZ informações referente ao decreto presidencial 9.394/18 de 31/5/2018, o qual reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Data de Publicação 21/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BEBIDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, MANAUS (AM)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 22/03/2019 - Publicado Ofício nº 30, de 2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
21/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
01/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento , Ofício SGP nº 129/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
01/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/03/2019.
01/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/03/2019.
22/03/2019 Publicado Ofício nº 30, de 2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 06)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 128 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 22/03/2019 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total:2 ocorrência(s)
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