Projeto de Lei n° 108, de 2019 ( PL 108 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	108 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palestina.
Data de Publicação	19/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PALESTINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
20/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 710, de 2015, para fins de instrução.
12/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019	Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 710, de 2015.
17/03/2020	Publicado e anexado aos autos Ofício nº 228/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 20/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014780
25/08/2020	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
24/09/2020	Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.086
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Daniel Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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