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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 41 / 2019
Ementa Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários".
Data de Publicação 23/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMUNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/02/2019
26/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160
07/05/2019 Arquivo - Arquivado
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