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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2019
Ementa Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 22/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR Nº 918/2002, NOMEAÇÃO (PRAZO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/02/2019
25/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
12/03/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/03/2019 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo   (não existe documento)
Total: 0 ocorrência(s)
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