Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.
Data de Publicação 01/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/03/2019
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Junior Aprillanti, solicitando a inclusão do nome do Deputado Ed Thomas, como coautor do referido projeto de lei. D.A. pág.12)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
07/05/2019 Arquivo - Arquivado
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