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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 94 / 2019
Ementa Torna obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, prestadoras de serviço ou industriais, apresentem um plano de uso da água contendo uso de medidor individual para cada unidade, uso de água de chuva, reaproveitamento de água de processo e utilização de água de reuso, substituição de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos economizadores de água, coleta e destinação de óleo de fritura usado e adequação de sistemas de ar condicionado central.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, AR CONDICIONADO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, ÓLEO DE FRITURA, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/04/2023 - Distribuído ao Deputado Rogério Santos

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
30/09/2021 Devolvido da vista
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
25/05/2022 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
25/05/2022 Devolvido da vista
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Tenente Nascimento
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 653, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
16/11/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/11/2022 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
06/12/2022 Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 653 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Frederico d'Avila  
Voto do relator favorável Aldo Demarchi  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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