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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2019
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 47 / 2019
Ementa Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Publicação 27/02/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Jorge Caruso , Carlos Giannazi , Leci Brandão , Junior Aprillanti , Carlão Pignatari , Caio França , Clélia Gomes , Edmir Chedid , Beth Sahão , André do Prado , Itamar Borges , Celso Nascimento , Afonso Lobato , Gilmaci Santos , Sebastião Almeida , Reinaldo Alguz , Marta Costa , Enio Tatto , Davi Zaia , José Américo , Delegado Olim , Pedro Tobias , João Caramez , Gileno Gomes , Coronel Telhada , Gilmar Gimenes , Márcio Camargo , Campos Machado , Luiz Gonzaga Vieira , Welson Gasparini , Julio Cesar , Márcia Lia , Evandro Losacco , Dr. Itamar , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INÍCIO DA LEGISLATURA (ALTERAÇÃO), PEC 1/2019
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2019 - Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pongaí, encaminhando cópia de Moção 03/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/02/2019
28/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/03/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
13/03/2019 Publicado parecer nº 177, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11)
13/03/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2019 6 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovada em primeiro turno.
14/03/2019 7 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovada em segundo turno.
15/03/2019 Publicada a Emenda Constitucional nº 47, de 14 de março de 2019, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 04)
16/03/2019 Republicada a Emenda Constitucional nº 47, de 14 de março de 2019, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15 de março de 2019. (D.A., pág. 03)
26/03/2019 Arquive-se.
08/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
08/05/2019 Arquivo - Arquivado
05/09/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pongaí, encaminhando cópia de Moção 03/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2019 177 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Emenda Constitucional 47 Mesa   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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