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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 56 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
Data de Publicação 01/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 02/03/2021 - Junte-se o Projeto de lei nº 970/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 56/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
01/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/03/2019
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 56/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
20/03/2019 Anexado ao Projeto de lei 424/2009.
20/03/2019 Instrução completa por força artigo 179, da XIV, da Consolidação do Regimento Interno. (JUNTADA)
02/03/2021 Junte-se o Projeto de lei nº 970/2019 ao Projeto de lei nº 424/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 56/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
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