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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 124 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 124 / 2019
Ementa Proíbe a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, RIO, USINA HIDRELÉTRICA (INSTALAÇÃO)
Etapa Atual Último andamento 25/10/2019 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019 Devolvido da vista
30/05/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017
24/10/2019 Anexado ao Projeto de lei 198/2017.
25/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2019 ao Projeto de lei nº 198/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147)
25/10/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
3 Cota propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017 Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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