Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 131 / 2019
Ementa Regulamenta o acesso à informação no Estado.
Data de Publicação 21/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO (REGULAMENTO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
21/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2019
22/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
13/09/2019 Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/09/2019 Devolvido da vista
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1213, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 1213 / 2019 contrário contrário Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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