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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 135 / 2019
Ementa Institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Data de Publicação 21/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2021 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
21/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2019
22/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
31/10/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/03/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
25/03/2021 Publicado o Parecer nº 288, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., págs. 08 e 09)
25/03/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 288 / 2021 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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