Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 138 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 138 / 2019
Ementa Estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para a tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da educação pública estadual.
Data de Publicação 21/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores SERVIDOR DA EDUCAÇÃO (VIDA FUNCIONAL)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
21/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2019
22/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019 Devolvido da vista
30/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 640, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o voto em separado, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A., pág. 12)
15/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2019 640 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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