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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 190 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 190 / 2019
Ementa Assegura às unidades familiares homoafetivas o acesso aos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA HOMOAFETIVA, HABITAÇÃO POPULAR (PROGRAMA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2021 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 730, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
11/11/2019 Devolvido da Relatora Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada do PL 190/2019 ao PL 574/2016
26/11/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 730 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota propondo juntada do PL 190/2019 ao PL 574/2016 Márcia Lia   (não existe documento)
Total:0 ocorrência(s)
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