Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 155 / 2019
Ementa Dispensa do estágio probatório os servidores nomeados em cargos efetivos que comprovem ter exercido, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo e contínuo exercício como empregado ou servidor público em funções idênticas ou semelhantes às descritas no edital do concurso público.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR EFETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 - Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total:0 ocorrência(s)
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