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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 156 / 2019
Ementa Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO À EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, PESSOA COM ALBINISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/10/2019 Devolvido da vista
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, contrário
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1327, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
18/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2019 1327 / 2019 contrário contrário Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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