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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 157 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins ambientais e culturais, terreno para incorporação ao "Parque Burle Marx", na Capital.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL (DESAPROPRIAÇÃO), PARQUE BURLE MARX
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2024 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 655, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
16/11/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/02/2024 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2022 655 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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