| 22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019 |
| 25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 643, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 12)
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| 15/06/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |