Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 165 / 2019
Ementa Estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, no período de março de 2018 a março de 2019, em atendimento à Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 12.391/2006, REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO (REMUNERAÇÃO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
30/04/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 644, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 12)
15/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2019 644 / 2019 contrário contrário Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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