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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 171 / 2019
Ementa Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Data de Publicação 23/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA (SERVIDOR), MERENDA ESCOLAR, PROFESSOR, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/03/2019
26/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/10/2019 Devolvido da vista
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1328, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
18/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1328 / 2019 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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