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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 185 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 185 / 2019
Ementa Assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA POLICIAL (APOSTILAMENTO), PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2º TENENTE PM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
09/08/2019 Publicado Parecer nº 770, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
13/08/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
17/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Major Mecca
11/06/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 535, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 535 / 2021 favorável favorável Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
18/06/2019 770 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Gil Diniz   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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