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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 119 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
119 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.
Data de Publicação
20/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
DUMONT (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019
21/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 545, de 2018
, para fins de instrução.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o
Projeto de Lei nº 545, de 2018
.
11/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 588/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 133/2019, encaminha Parecer nº 078/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 545/2018
(D.A., pg. 05)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
06/05/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/06/2022
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
21/12/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do
PL nº 545/2018
, do
PL nº 119/2019
e do
PL nº 767/2021
. (D.A., pág. 11)
21/12/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do
PL nº 545/2018
, do
PL nº 119/2019
e do
PL nº 767/2021
. (D.A., pág. 11)
21/12/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.087
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
Emídio de Souza
1
23/06/2022
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 119/2019 (juntado ao PL 545/2018) - parte1
Roberto Engler
2
23/06/2022
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 119/2019 (juntado ao PL 545/2018) - parte 2
Roberto Engler
3
30/06/2022
Ofício
469
Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
4
21/12/2022
Resposta à Propositura
Of. nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.
5
21/12/2022
Resposta à Propositura
Of. nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.
Total: 5 ocorrência(s)
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