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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 179 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a considerar como horas de trabalho, dentro da jornada de trabalho semanal, as horas dedicadas aos estudos, formação e aperfeiçoamento dos profissionais da classe de suporte pedagógico, professores coordenadores e vice-diretores.
Data de Publicação 23/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE HORAS DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR COORDENADOR DE NÚCLEO PEDAGÓGICO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/03/2019
26/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
10/09/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/10/2019 Devolvido da vista
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1329, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., págs. 13 e 14)
18/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1329 / 2019 contrário contrário Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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