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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2019
Ementa Inclui o artigo 117-A na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 23/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 709/1993, LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/12/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
23/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2019
26/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Daniel Soares   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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