Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento)
Número Legislativo 18 / 2019
Ementa Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria da Educação o direito à aposentadoria especial de magistério.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, PROFESSOR, REGIME ESPECIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/05/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 606, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 14)
14/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2019 606 / 2019 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
Voltar