Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 13 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2019
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO Nº 64.078/2019, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, EXERCÍCIO 2019
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2019 - Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
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