| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
| 27/03/2019 |
Publicado o Ato nº 31, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
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| 12/04/2019 |
Publicado o Ato nº 47, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 31/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05) |
| 25/04/2019 |
Publicado Ofício CPI-FURP nº 01/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, informando que, em reunião realizada em 24.04.2019, foi eleito presidente da referida CPI e o Deputado Agente Federal Danilo Balas eleito vice-presidente. (D.A. pág. 11) |
| 08/05/2019 |
Publicado o Ato nº 162, de 2019, do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais, nomeia o Deputado Cezar como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Mauro Bragato, para compor a referida Comissão Parlamentar de inquérito. (D.A., pág. 10) |
| 31/10/2019 |
Publicado Ofício nº 3838/2019 EXPPGJ, Protocolo nº 83.569/2019, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando pedido contido no ofício nº 7004/2019, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pela Promotora de Justiça Karyna Mori que, em resposta ao Ofício CPI-FURP nº 101/2019, encaminha cópia integral, em mídia digital, dos inquéritos civis PJPP-CAP 14.0695.0000273/2018 - 6PJPP e PJPP-CAP 14.0695.0000431/2018. (D.A. pág. 10) Rel. 069196 |
| 23/11/2019 |
RELATÓRIO FINAL - Aprovado em 6 de novembro de 2019 (aprovado o Voto em Separado dos Deputados Thiago Aurichio -PL; Agente Federal Danilo Balas - PSL; Beth Sahão - PT e Cezar -PSDB). |
| 04/12/2019 |
Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: ao Prefeito Municipal de Américo Brasiliense (Of. SGP nº 2383/2019); ao 2º Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2384/2019); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2385/2019); ao Procurador-Geral de Justiça (Of. SGP nº 2386/2019); ao Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo (Of. SGP nº 2387/2019); ao Presidente do conselho Regional de Farmácia (Of. SGP nº 2388/2019); a Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo/SP (Of. SGP nº 2389/2019); ao Ministro da Saúde(Of. SGP nº 2390/2019); ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo/SP (Of. SGP nº 2391/2019); ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2392/2019); ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA(Of. SGP nº 2393/2019); ao Superintendente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED - ANVISA (Of. SGP nº 2394/2019); ao Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos (Of. nº 2395/2109); ao Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense/ SP (Of. SGP nº 2396/2019); ao Prefeito municipal de Guarulhos (Of. SGP nº 2397); ao Superintendente da FURP - Fundação para o Remédio Popular (Of. SGP nº 2398/2019); ao Presidente do Conselho Deliberativo da FURP ¿ Fundação para o Remédio Popular (Of. SGP nº 2399/2019); ao Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2400/2019); ao Presidente do Tribunal de Contas da União (Of. SGP nº 2401/2019); ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2402/2019); ao Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2403/2019); ao Presidente da Comissão de fiscalização e controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2404/2019); ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2405/2019); ao Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2406/2019); a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2407/2019); ao Sr. Governador do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2408/2019); Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 2409/2019). |
| 12/03/2020 |
Publicado Ofício nº 1843/2020, Referência Protocolo nº 1.34.001.001793/2020-92, de autoria da Divisão Cível Extrajudicial da Procuradoria da República de São Paulo, informando que a representação encaminhada por meio do Ofício SGP nº 2386/2019 foi autuada como Notícia de Fato PR-SP 00021178/2020 e distribuída ao 47º Ofício. (D.A. pág. 10) Rel. 002171 |
| 26/05/2023 |
Publicado o Despacho: Esgotados os Trabalhos, com a publicação do Relatório Final e tomadas as providências preconizadas em suas conclusões, DETERMINO, nos termos do artigo 34, § 4º, do Regimento Interno, o ARQUIVAMENTO do Processo RGL 01061 de 2019, que trata da CPI constituída através do Requerimento nº 283 de 2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para veriguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. (D.A., pág. 23) |
| 01/06/2023 |
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| 01/06/2023 |
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