Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 289 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 289 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid , Coronel Telhada , Douglas Garcia , Rogério Nogueira , Beth Sahão , Bruno Ganem , Roberto Engler , Rodrigo Moraes , Jorge Caruso , Léo Oliveira , José Américo , André do Prado , Ricardo Madalena , Paulo Correa Jr , Dr. Jorge do Carmo , Teonilio Barba , Fernando Cury , Carlos Giannazi , Adalberto Freitas , Cezar , Professor Kenny , Vinicius Camarinha , Delegado Bruno Lima , Sargento Neri , Castello Branco , Frederico d'Avila , Major Mecca , Rodrigo Gambale , Leci Brandão , Marcio Nakashima , Rafael Silva , Mauro Bragato , Altair Moraes , Thiago Auricchio , Arthur do Val , Alex Madureira , Conte Lopes , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, TERCEIRO SETOR
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 16/08/2021 - Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019
04/02/2020 Publicado o Ato nº 5, de 3 de fevereiro de 2020, da Presidência, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor. (D.A., pág. 4)
04/02/2020 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
12/03/2020 Publicado o Ato nº 24, de 11 de março de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 5, de 03 de fevereiro de 2020, nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos: PSL: Delegado Bruno Lima/Janaína Paschoal; PT: José Américo/Beth Sahão; PSDB: Analice Fernandes/Dr.ª Damaris Moura; PSB: Vinícius Camarinha/Rafa Zimbaldi; DEM: Edmir Chedid/Rogério Nogueira; PL: Thiago Auricchio/André do Prado; Republicanos: Wellington Moura/Edna Macedo. (D.A., pág. 5) Sérgio Victor NOVO Daniel José Alex de Madureira PSD Marta Costa
02/07/2020 Publicado Ofício CPI-Quarteirizações nº 01/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid, comunicando que em 01.07.2020 foi eleito presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, e que a Deputada Analice Fernandes foi eleita Vice-Presidente e o Deputado Thiago Auricchio foi nomeado relator. (D.A. pág. 05)
15/07/2020 Publicado o Ato nº 47, de 14 de julho de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL , nomeia a Deputada Janaina Paschoal, que passa de membro substituto para efetivo, e o Deputado Delegado Bruno Lima, que passa de membro efetivo para substituto. (D.A. pág. 05)
02/12/2020 Aprovado o Relatório Final em Ambiente Virtual.
19/02/2021 Publicado Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A.L. - Suplementos, págs. 01 a 63)
09/03/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 132/2021 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 133/2021 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 146/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 145 /2021 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 138/2021 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 140/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 134/2021 (à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 151/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 152/2021 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo).
10/03/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 139/2021 (à Coordenadoria da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 141/2021 (ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ); Ofício SGP nº 143/2021 (Procurador Marcelo Freire Sampaio Costa); Ofício SGP nº 135/2021 (à Comissão de Educação e Cultura); Ofício SGP nº 148/2021 (ao Secretário Especial da Sec. Esp. Previdência e Trabalho); Ofício SGP nº 137/2021 (à Presidente da Corregedoria Geral de Administração); Ofício SGP nº 136/2021 (à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo).
11/03/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 147/2021 (ao Secretário de Governo); Ofício SGP nº 142/2021 (ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 150/2021 (à Subsecretaria de Parcerias da Secretaria de Governo); Ofício SGP nº 144/2021 (Sr. Diretor Executivo da Fundação Osesp); Ofício SGP nº 149/2021 (Secretário Especial da Receita Federal).
31/03/2021 Publicado Ofício Nº 28/2021, da Organização Social de Cultura Fundação OSESP, manifestando-se acerca do referido Requerimento. (D.A., pág. 06)
13/04/2021 Publicado Ofício Nº 781/2021, da Secretaria de Estado de Governo - Corregedoria Geral da Administração, manifestando-se acerca do referido Requerimento. (D.A., pág. 04)
14/04/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São - COREN (Of. SGP nº 236/2021); à Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP (Of. SGP nº 237/2021); ao Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 238/2021); à Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo ¿ SEESP (Of. SGP nº 239/2021); ao Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP (Of. SGP nº 240/2021); ao Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo ¿ SINDIMUSSP (Of. SGP nº 241/2021); ao Presidente da Câmara Municipal de Birigui/SP (Of. SGP nº 242/2021); ao Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba/SP (Of. SGP nº 243/2021); ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo/SP (Of. SGP nº 244/2021); ao Prefeito do Município de Birigui/SP (Of. SGP nº 246/2021); ao Prefeito do Município de Carapicuíba/SP (Of. SGP nº 247/2021); ao Prefeito do Município de São Paulo/SP (Of. SGP nº 249/2021); ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Of. SGP nº 252/2021); ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Birigui (Of. SGP nº 253/2021) e ao Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Of. SGP nº 253/2021)
27/04/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: às Prefeituras dos Municípios paulistas - Of. SGP nº 248/2021 (Circular) e às Câmaras Municipais paulistas - Of. SGP nº 245/2021 (Circular)
03/05/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio do ofício às Secretarias de Estado paulistas - Of. SGP nº 235/2021 (Circular)
16/08/2021 Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2021 Ofício E-mail da Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao Requerimento.  
2 13/04/2021 Ofício Ofício da Corregedoria Geral da Administração - Secretaria de Governo em resposta ao Ofício SGP nº 137/2021  
3 31/03/2021 Ofício Ofício nº 28/21, da Organização Social de Cultura Fundação OSESP.  
4 16/08/2021 Ofício 692 /2021 Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.  
5 14/04/2021 Ofício 254 /2021 Of. SGP nº 254/2021 ao Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo  
6 14/04/2021 Ofício 253 /2021 Of. SGP nº 253/2021 ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Birigui  
7 14/04/2021 Ofício 252 /2021 Of. SGP nº 252/2021 ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo  
8 14/04/2021 Ofício 249 /2021 Of. SGP nº 249/2021 ao Prefeito do Município de São Paulo/SP  
9 27/04/2021 Ofício 248 /2021 Of. SGP nº 248/2021 (Circular) às Prefeituras dos Municípios paulistas  
10 14/04/2021 Ofício 247 /2021 Of. SGP nº 247/2021 ao Prefeito do Município de Carapicuíba/SP  
Total: 43 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala