Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 201 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, AUDIÊNCIA DE PRESO À DISTÂNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/12/2019 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
16/08/2019 Publicado Ofício nº 225/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 239/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
29/08/2019 Devolvido da vista
29/08/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
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