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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2019
Ementa Isenta do pagamento da tarifa de pedágio os veículos de residentes nos municípios com população inferior a 320.000 (trezentos e vinte mil) habitantes.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/09/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 183, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 6 e 7)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/12/2021 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Gambale, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJR.
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJR
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 461, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. (D.A., pág. 01)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2020 183 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/05/2022 461 / 2022 favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJR Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Rodrigo Gambale  
Total: 0 ocorrência(s)
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