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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 193 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições da rede de saúde do Estado, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 574, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Saúde
18/06/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
09/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Saúde
24/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
25/09/2019 Publicado o Parecer nº 1153, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
26/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2019 1153 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
09/05/2019 574 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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