Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 228 / 2019
Ementa Torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/11/2019 - Juntados aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo, em observância ao artigo 179 do Regimento Interno, o Requerimento elaborado pelo Deputado Altair Moraes de desentranhamento do Projeto de lei nº 1082/2019 do Projeto de lei nº 228/2019.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/04/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
05/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e a Deputada Marina Helou
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 652, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 13 e 14)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1025/2019 ao Projeto de Lei nº 228/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
25/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 1025/2019
10/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1082/2019 ao Projeto de lei nº 228/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1025/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 Anexado o Projeto de lei 1082/2019.
07/11/2019 Juntados aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo, em observância ao artigo 179 do Regimento Interno, o Requerimento elaborado pelo Deputado Altair Moraes de desentranhamento do Projeto de lei nº 1082/2019 do Projeto de lei nº 228/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2019 652 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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