| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 46, de 2016, para fins de instrução. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 18, de 2018, para fins de instrução. |
| 14/06/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 25/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 05/08/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 21/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1336, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bastos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 700/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 1336/2019, encaminha Ofício Especial nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do referido Projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº |
| 24/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 700/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 18/18 e 218/19. (D.A. pág. 04 |
| 17/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1085/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°218/2019, ao qual se encontram juntados os Projetos de lei n°s 46 de 2016 e n° 18 de 2018, favorável à propositura. (D.A., pág.565) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 14/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 11/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 04/05/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 30/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 889, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 9. o PL nº 218/2019, em virtude da aprovação do PL nº 767/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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