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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 212 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.
Data de Publicação
28/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019
29/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 914, de 2015
, para fins de instrução.
02/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
21/05/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
07/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 779, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Maracaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/02/2020
Publicado o Ofício nº 169/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer ao
Projeto de Lei nº 914/2015
, ora juntado ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
10/03/2020
Distribuído a Deputada
Carla Morando
17/03/2020
Recebido da relatora, Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/06/2020
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
23/06/2020
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
26/06/2020
Publicado o Parecer nº 160, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
06/07/2020
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
29/10/2020
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 59, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 21)
06/09/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2020
160 / 2020
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2020
59 / 2021
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carla Morando
1
07/06/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 212/2019 enviado à Secretaria de Turismo.
Mauro Bragato
2
27/05/2019
Ofício
779
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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