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Projeto
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Projeto de lei nº 209 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
209 / 2019
Ementa
Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Data de Publicação
28/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM DE PLÁSTICO, MATERIAL, PLÁSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/10/2019 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019
29/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
09/08/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adalberto Freitas
e a Deputada
Dra. Damaris Moura
21/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e a Deputada
Marina Helou
28/08/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
04/09/2019
Deferido pelo Senhor Vice-Presidente em exercício da Presidência, Deputado
Gilmaci Santos
, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas - CAE, solicitando a manifestação desta Comissão, em relação ao referido Projeto.
04/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado
Tenente Nascimento
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1273, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
11/10/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2019
1273 / 2019
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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