Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 209 / 2019
Ementa Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM DE PLÁSTICO, MATERIAL, PLÁSTICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/10/2019 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marina Helou
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
04/09/2019 Deferido pelo Senhor Vice-Presidente em exercício da Presidência, Deputado Gilmaci Santos, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas - CAE, solicitando a manifestação desta Comissão, em relação ao referido Projeto.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1273, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
11/10/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2019 1273 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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