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Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 284 /2019
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
284 / 2019
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial quanto à utilização do repasse de verbas públicas.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
,
Campos Machado
,
Barros Munhoz
,
Reinaldo Alguz
,
Milton Leite Filho
,
Marcos Damasio
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Roberto Morais
,
Roque Barbiere
,
Itamar Borges
,
Gilmaci Santos
,
Rodrigo Moraes
,
Analice Fernandes
,
Léo Oliveira
,
Marcos Zerbini
,
Leci Brandão
,
Marta Costa
,
Delegado Olim
,
Jorge Caruso
,
Mauro Bragato
,
Maria Lúcia Amary
,
Ed Thomas
,
Coronel Telhada
,
Edmir Chedid
,
Rogério Nogueira
,
Ricardo Madalena
,
Paulo Correa Jr
,
Daniel José
,
Fernando Cury
,
José Américo
,
Ricardo Mellão
,
Professor Kenny
,
Alex Madureira
,
Sergio Victor
,
Heni Ozi Cukier
,
Carla Morando
,
Cezar
,
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, RECURSO FINANCEIRO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
26/03/2019
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
27/03/2019
Publicado o Ato nº 32, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
12/04/2019
Publicado o Ato nº 48, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 32/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05)
17/04/2019
Publicado Ato nº 54, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia a Deputada
Valeria Bolsonaro
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada
Janaina Paschoal
; e o Deputado
Douglas Garcia
como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Tenente Nascimento
, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 05)
17/04/2019
Publicado Ato nº 55, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Novo - NOVO, nomeia o Deputado
Sergio Victor
como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Heni Ozi Cukier
, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 05)
09/05/2019
Publicado ofício s/nº, dos funcionários da UNICAMP - Universidade de Campinas, manifestando-se acerca da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 13)
24/05/2019
Publicado Ato nº 179, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado
Arthur do Val
como membro efetivo, e o Deputado
Rogério Nogueira
como membro substituto, em vagas abertas pela renúncia do Movimento Democrático Brasileiro - MDB às suas vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 6)
24/05/2019
Publicado Ofício Especial s/nº, de 23 de maio de 2019, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, comunicando, nos termos regimentais, a retirada das vagas da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
14/06/2019
Publicado Ato nº 191, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado
Caio França
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Barros Munhoz
. (D.A. pág. 9)
25/06/2019
Publicado o Ato nº 194/2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro ¿ PSB, nomeia o Deputado
Barros Munhoz
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Caio França
, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas. (DA. pág. 06)
26/06/2019
Publicado o Ato nº 196, de 2019, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado
Caio França
como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Roberto Engler
, para compor a referida Comissão parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
10/10/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.001
10/10/2022
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2019
Ofício
2486 /2019
Doutor RENATO MARTINS COSTA Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
17/12/2019
Ofício
2485 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
3
17/12/2019
Ofício
2478 /2019
À Excelentíssima Senhora Doutora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA Digníssima Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
4
17/12/2019
Ofício
2477 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo
5
17/12/2019
Ofício
2468 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Vahan Agopyan Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo
6
17/12/2019
Ofício
2467 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO KNOBEL Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
7
17/12/2019
Ofício
2466 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor SANDRO ROBERTO VALENTINI Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP
8
17/12/2019
Ofício
2465 /2019
À Excelentíssima Senhora Doutora PATRICIA ELLEN DA SILVA Digníssima Secretária de Desenvolvimento Econômico
9
17/12/2019
Ofício
2464 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado
10
17/12/2019
Ofício
2463 /2019
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO MORAES Digníssimo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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