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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 284 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 284 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial quanto à utilização do repasse de verbas públicas.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura , Campos Machado , Barros Munhoz , Reinaldo Alguz , Milton Leite Filho , Marcos Damasio , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Roberto Morais , Roque Barbiere , Itamar Borges , Gilmaci Santos , Rodrigo Moraes , Analice Fernandes , Léo Oliveira , Marcos Zerbini , Leci Brandão , Marta Costa , Delegado Olim , Jorge Caruso , Mauro Bragato , Maria Lúcia Amary , Ed Thomas , Coronel Telhada , Edmir Chedid , Rogério Nogueira , Ricardo Madalena , Paulo Correa Jr , Daniel José , Fernando Cury , José Américo , Ricardo Mellão , Professor Kenny , Alex Madureira , Sergio Victor , Heni Ozi Cukier , Carla Morando , Cezar , Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, RECURSO FINANCEIRO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
26/03/2019 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
27/03/2019 Publicado o Ato nº 32, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
12/04/2019 Publicado o Ato nº 48, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 32/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05)
17/04/2019 Publicado Ato nº 54, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia a Deputada Valeria Bolsonaro como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Janaina Paschoal; e o Deputado Douglas Garcia como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Tenente Nascimento, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 05)
17/04/2019 Publicado Ato nº 55, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Novo - NOVO, nomeia o Deputado Sergio Victor como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Heni Ozi Cukier, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 05)
09/05/2019 Publicado ofício s/nº, dos funcionários da UNICAMP - Universidade de Campinas, manifestando-se acerca da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 13)
24/05/2019 Publicado Ato nº 179, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Arthur do Val como membro efetivo, e o Deputado Rogério Nogueira como membro substituto, em vagas abertas pela renúncia do Movimento Democrático Brasileiro - MDB às suas vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 6)
24/05/2019 Publicado Ofício Especial s/nº, de 23 de maio de 2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, comunicando, nos termos regimentais, a retirada das vagas da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
14/06/2019 Publicado Ato nº 191, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Caio França como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Barros Munhoz. (D.A. pág. 9)
25/06/2019 Publicado o Ato nº 194/2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro ¿ PSB, nomeia o Deputado Barros Munhoz como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas. (DA. pág. 06)
26/06/2019 Publicado o Ato nº 196, de 2019, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Caio França como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Roberto Engler, para compor a referida Comissão parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
10/10/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.001
10/10/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2019 Ofício 2486 /2019 Doutor RENATO MARTINS COSTA Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
2 17/12/2019 Ofício 2485 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo  
3 17/12/2019 Ofício 2478 /2019 À Excelentíssima Senhora Doutora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA Digníssima Procuradora-Geral do Estado de São Paulo  
4 17/12/2019 Ofício 2477 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo  
5 17/12/2019 Ofício 2468 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Vahan Agopyan Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo  
6 17/12/2019 Ofício 2467 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO KNOBEL Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Cidade Universitária "Zeferino Vaz"  
7 17/12/2019 Ofício 2466 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Doutor SANDRO ROBERTO VALENTINI Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP  
8 17/12/2019 Ofício 2465 /2019 À Excelentíssima Senhora Doutora PATRICIA ELLEN DA SILVA Digníssima Secretária de Desenvolvimento Econômico  
9 17/12/2019 Ofício 2464 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado  
10 17/12/2019 Ofício 2463 /2019 Ao Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO MORAES Digníssimo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa  
Total: 15 ocorrência(s)
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