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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 287 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 287 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado no último ano.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary , Paulo Correa Jr , Ricardo Madalena , Fernando Cury , Mauro Bragato , Leci Brandão , Marcos Zerbini , Coronel Telhada , Milton Leite Filho , Delegado Olim , Wellington Moura , Campos Machado , Jorge Caruso , Marcos Damasio , Reinaldo Alguz , Rogério Nogueira , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Roberto Morais , Itamar Borges , Barros Munhoz , Léo Oliveira , José Américo , Edmir Chedid , Rodrigo Moraes , Roque Barbiere , Gilmaci Santos , Marta Costa , Analice Fernandes , Sebastião Santos , Ed Thomas , Altair Moraes , Alex Madureira , Professor Kenny , Carla Morando , Cezar
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSITÁRIO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/08/2021 - Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019
04/02/2020 Publicado o Ato nº 3, de 3 de fevereiro de 2020, da Presidência, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano. (D.A., pág. 4)
04/02/2020 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
04/02/2020 Entrada na Departamento de Comissões
12/03/2020 Publicado o Ato nº 22, de 11 de março de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 3, de 03 de fevereiro de 2020, nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos: PSL: Valéria Bolsonaro/Delegado Bruno Lima; PSL: Douglas Garcia/Castello Branco; PT: Professora Bebel/Dr. Jorge do Carmo; PSDB: Dr.ª Damaris Moura/Maria Lúcia Amary; PSB: Ed Thomas/Vinícius Camarinha; PSOL: Isa Penna/Erica Malunguinho; PATRI: Arthur do Val; PDT: Márcio Nakashima; REDE: Alessandra Monteiro. (D.A., pág. 5)
04/07/2020 Publicado Ofício CPI Violência Sexual nº 01/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, informando que, em reunião realizada em 03.07.2020, foi eleita presidente da referida CPI e a Deputada Professora Bebel eleita vice-presidente, e a Senhora Deputada Valéria Bolsonário foi nomeada Relatora. (D.A. pág. 6)
23/07/2020 Publicado o Ato nº 50, de 22 de julho 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia o Deputado Tenente Nascimento como membro efetivo na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 05)
30/09/2020 Publicado o Memorando nº 109/2020, de autoria do Deputado Arthur do Val, requerendo, nos termos do artigo 44, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a sua renúncia da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em razão de conflito de agenda com outra Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada no mesmo dia e horário, da qual também é membro titular. (D.A., pág. 12)
15/10/2020 Publicado Ofício s/nº, do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Deputado Vinícius Camarinha, em que, nos termos regimentais, renuncia a vaga na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. pág. 09)
05/11/2020 Publicado Memorando LidPSOL 025/2020, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, Líder da Bancada do PSOL, solicitando, nos termos regimentais, renúncia do partido à vaga que possui na composição da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 10)
03/12/2020 Aprovado o Relatório Final em Ambiente Virtual.
18/12/2020 Publicado o Relatório Final (DA. Caderno Especial)
09/03/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 164/2021 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 165/2021 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 171/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 170/2021 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 168/2021 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 169/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 166/2021 (à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 167/2021 (à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 173/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 174/2021 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 172/2021 (à Procuradora Especial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia).
16/08/2021 Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2021 Ofício 692 /2021 Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.  
2 09/03/2021 Ofício 174 /2021 Ofício SGP nº 174/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo  
3 09/03/2021 Ofício 173 /2021 Ofício SGP nº 173/2021 à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo  
4 09/03/2021 Ofício 172 /2021 Ofício SGP nº 172/2021 à Procuradora Especial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia  
5 09/03/2021 Ofício 171 /2021 Ofício SGP nº 171/2021 ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo  
6 09/03/2021 Ofício 170 /2021 Ofício SGP nº 170/2021 à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo  
7 09/03/2021 Ofício 169 /2021 Ofício SGP nº 169/2021 ao Governador do Est. de São Paulo  
8 09/03/2021 Ofício 168 /2021 Ofício SGP nº 168/2021 ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo  
9 09/03/2021 Ofício 167 /2021 Ofício SGP nº 167/2021 à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo  
10 09/03/2021 Ofício 166 /2021 Ofício SGP nº 166/2021 à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo  
Total: 12 ocorrência(s)
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