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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 586 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 586 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador a atualização do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do Código de Ética da PMESP, via Projeto de Lei Complementar, base PLC: 915/2002 e Decreto Legislativo Nº 7.290/1975.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE ÉTICA DA PMESP, DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.290/1975, PLC 915/2002, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
07/08/2019 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 09)
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.006
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2019 Avulso 586  
2 07/08/2019 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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